Termos de Uso e Contratação

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1. Quem somos e o que estes Termos regulam#

1.1. Estes Termos regulam o uso do Bizu Ads, plataforma de software como serviço (SaaS) oferecida por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER], sede em [PREENCHER: endereço completo] ("Bizu Ads", "nós"), por meio do site bizuads.com, do painel app.bizuads.com, de extensões de navegador, de notificações e de qualquer outro canal que venhamos a disponibilizar (em conjunto, o "Serviço").

1.2. Quem contrata e usa o Serviço é o "Cliente" ("você"), pessoa jurídica, microempreendedor individual ou pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil, que atua como vendedor em marketplaces. O Serviço é destinado a uso profissional.

1.3. Ao criar uma conta, marcar o aceite ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com os documentos que fazem parte deles: Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Integrações com Marketplaces e APIs, Pagamentos, Renovação, Cancelamento e Reembolso, Aviso de Inteligência Artificial e Termo do Piloto Automático (quando aplicável), Política de Uso Aceitável, Segurança e Incidentes, e Lista de Subprocessadores. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1.4. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Definições#

• Plataformas: Mercado Livre (inclusive Mercado Ads e Product Ads), Shopee (inclusive Shopee Ads) e outras que passarmos a integrar.
• Conta conectada: cada loja ou conta de vendedor, vinculada a um CNPJ ou CPF, que você autoriza a conectar ao Serviço por meio de OAuth ou mecanismo equivalente.
• Bizu: sugestão gerada pelo Serviço (por exemplo, escalar, corrigir ou pausar um anúncio ou ajustar uma verba).
• Cérebro: conjunto de regras, instruções e arquivos de configuração (incluindo os arquivos que descrevem sua margem, metas e restrições) usados pelo Serviço para personalizar as análises.
• Dados do Cliente: informações sobre suas contas, anúncios, campanhas, vendas, custos e margens, fornecidas por você ou obtidas das Plataformas por sua autorização.
• Dados Anonimizados: dados que, por meio de meios técnicos razoáveis e disponíveis, perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a você ou a qualquer pessoa.
• Piloto Automático: funcionalidade opcional, restrita a planos específicos, em que o Serviço executa certas ações dentro de limites que você define e aceita expressamente.

3. Cadastro, conta e acesso#

3.1. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e mantê-las assim. Podemos pedir documentos para confirmar sua identidade ou a titularidade das contas conectadas.

3.2. O acesso é pessoal. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por tudo que ocorrer na sua conta, salvo se comprovar que o uso indevido decorreu de falha nossa. Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.3. Podemos condicionar o acesso a uma liberação prévia (lista de espera, convite, aprovação manual, versão beta).

3.4. Cada plano tem um número máximo de contas conectadas por plataforma. É proibido compartilhar uma assinatura para atender lojas de terceiros que não estejam dentro das contas contratadas, ou revender o Serviço sem acordo escrito conosco.

4. O Serviço#

4.1. O Serviço, em geral: (a) conecta suas contas às Plataformas; (b) lê dados de anúncios e campanhas; (c) cruza esses dados com custos, impostos, margens e metas que você informa; (d) gera análises, alertas e Bizus; (e) permite que você aprove ou recuse cada Bizu; (f) registra o histórico de decisões e mede os resultados.

4.2. As funcionalidades, limites de uso (análises por dia, perguntas no chat, número de contas) e preços de cada plano são os informados na página de planos no momento da contratação. Podemos evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades, observando o aviso previsto na cláusula 17.

4.3. Funcionalidades beta ou experimentais são oferecidas "no estado em que se encontram", podem conter erros, mudar ou ser retiradas sem aviso, e não contam com compromisso de disponibilidade.

4.4. O Serviço depende das APIs e das regras das Plataformas, que não controlamos. Ver cláusula 8 e a Política de Integrações.

5. Nada muda sem sua autorização#

5.1. Em todos os planos, o Serviço não altera lances, verbas, status ou configurações dos seus anúncios sem a sua autorização. Cada Bizu depende da sua aprovação, que você dá por clique no painel, na extensão ou por outro canal que disponibilizarmos. O Bizu aprovado é então executado, quando a Plataforma permitir a escrita via API, ou apresentado como passo a passo para você executar manualmente.

5.2. A autorização é referente ao Bizu específico mostrado a você. Ela não equivale a autorização geral, salvo no caso do Piloto Automático, regido pelo Aviso de IA e Termo do Piloto Automático.

5.3. Você pode recusar qualquer Bizu e pode revogar o acesso às suas contas a qualquer momento (cláusula 8.5).

6. Natureza das sugestões, IA e ausência de garantia de resultado#

6.1. Os Bizus são gerados por regras de cálculo e por modelos de inteligência artificial, a partir dos dados disponíveis. São recomendações, não ordens, e não constituem garantia de aumento de vendas, de lucro, de redução de custos, de posicionamento ou de qualquer resultado.

6.2. Resultados em marketplaces dependem de fatores fora do nosso controle, como concorrência, sazonalidade, estoque, preço, reputação da loja, qualidade do anúncio, regras e algoritmos das Plataformas, mudanças de tarifas e falhas ou atrasos de dados.

6.3. Modelos de IA podem produzir respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao seu contexto ("alucinações"). Você deve avaliar cada Bizu antes de aprovar. Podemos usar mais de um modelo ou provedor de IA e trocá-los a qualquer tempo, sem que isso altere estes Termos.

6.4. As margens e lucros apresentados dependem dos custos, impostos, tarifas e metas que você informa e mantém atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas geram análises incorretas, e você é responsável pela exatidão do que informa.

6.5. O Serviço não presta consultoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira. Os cálculos de imposto e margem são ferramentas de apoio e não substituem seu contador.

6.6. Os dados das Plataformas podem ter atraso, estar incompletos, ser reprocessados ou corrigidos retroativamente por elas. Divergências entre o painel do Bizu Ads e o das Plataformas podem ocorrer; para fins financeiros, prevalecem os registros das Plataformas.

7. Suas responsabilidades#

7.1. Você é o único responsável por: (a) suas contas, anúncios, preços, produtos, estoque, atendimento e entregas; (b) cumprir os termos, políticas e regras das Plataformas; (c) a legalidade dos produtos e conteúdos anunciados; (d) obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e regulatórias do seu negócio; (e) as decisões tomadas com base nos Bizus.

7.2. Você declara ter poder para conectar as contas que conectar e para autorizar o acesso aos dados delas.

7.3. Você deve manter a conexão com as Plataformas válida (renovar autorizações quando necessário) e manter equipamentos, navegador e conexão adequados.

7.4. Você se compromete a cumprir a Política de Uso Aceitável.

8. Integrações com Marketplaces e APIs#

8.1. O Bizu Ads é uma empresa independente e não é afiliado, patrocinado, endossado ou parceiro oficial do Mercado Livre, do Mercado Pago, da Shopee ou de qualquer outra Plataforma, salvo se declarado expressamente por escrito. Os nomes e marcas das Plataformas pertencem a seus titulares e são citados apenas para identificar a compatibilidade do Serviço.

8.2. O acesso aos dados é feito pelas interfaces oficiais (APIs) e mediante sua autorização, concedida por você diretamente à Plataforma. O escopo do acesso é o que a Plataforma permitir e você autorizar.

8.3. As Plataformas podem, a qualquer momento e sem aviso a nós, alterar, limitar, cobrar, suspender ou encerrar APIs, permissões, limites de uso, métricas e regras. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, atraso, alteração ou perda de funcionalidade decorrente de ato ou omissão das Plataformas, inclusive: dados ausentes, limites de requisição, bloqueio de nosso aplicativo, revogação de permissões ou falta de permissão de escrita.

8.4. A possibilidade de executar ações aprovadas diretamente nas Plataformas depende de a Plataforma disponibilizar permissão de escrita. Quando não disponível, o Serviço apresenta o passo a passo para execução manual.

8.5. Revogação. Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo painel. Após a revogação, cessa a leitura de novos dados e o Serviço pode deixar de funcionar para aquela conta, sem direito a reembolso por esse motivo.

8.6. Você é responsável por conhecer e cumprir os termos das Plataformas aplicáveis à sua conta, inclusive regras de publicidade e de uso de API. Se a Plataforma aplicar penalidade, restrição ou suspensão à sua conta, não respondemos por isso, salvo se comprovadamente decorrente de ação executada pelo Serviço sem a sua autorização.

9. Planos, preços e pagamento#

9.1. Os planos, ciclos de cobrança (mensal, semestral, anual), limites de contas e preços são os informados no momento da contratação. Os valores incluem a taxa de setup quando aplicável, informada separadamente.

9.2. As regras de pagamento, renovação automática, reajuste, inadimplência, cancelamento e reembolso estão no documento Pagamentos, Renovação, Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

9.3. Cobranças são processadas por meio de instituição de pagamento terceirizada. Não armazenamos dados completos de cartão.

10. Propriedade intelectual#

10.1. O Serviço, o software, o Cérebro-base (instruções e conhecimento de análise comuns a todos os clientes), a interface, a marca, o logotipo, os textos, as bases de conhecimento e os modelos de análise são de propriedade do Bizu Ads ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Serviço durante a vigência do contrato.

10.2. Os Dados do Cliente continuam sendo seus. Você nos concede licença para tratá-los na medida necessária para prestar o Serviço, inclusive hospedar, processar, analisar e exibir.

10.3. Os arquivos de configuração do Cérebro específicos da sua conta (perfil, regras e histórico) são construídos com base nas suas informações e permanecem disponíveis a você durante o contrato. A estrutura, os modelos e as instruções-base que os geram continuam sendo de nossa propriedade.

10.4. Aprendizado agregado. Você autoriza que utilizemos Dados Anonimizados e agregados, derivados do uso do Serviço (como tipo de mudança, magnitude, categoria de produto e resultado medido), para melhorar o Serviço, treinar nossas regras e gerar comparativos por categoria. Esses dados não identificam você nem sua loja, não são exibidos a outros clientes de forma individualizada e, nos comparativos, só são mostrados quando houver um número mínimo de lojas no grupo. [REVISAR: confirmar base legal, necessidade de consentimento específico/opt-out e critério de anonimização suficiente]

10.5. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair prompts ou arquivos-base, ou criar produto concorrente a partir do Serviço, nem usar o Serviço para treinar modelos concorrentes.

10.6. Sugestões e feedback que você nos der podem ser usados livremente por nós, sem obrigação de pagamento.

11. Dados pessoais e privacidade#

11.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados dos Clientes e de sua operação, atuamos conforme ali descrito.

11.2. Quando o Serviço tratar dados pessoais de terceiros (por exemplo, dados de compradores que eventualmente constem em informações das Plataformas) em nome do Cliente, o Cliente é o controlador e nós somos operadores, aplicando-se a seção de operador da Política de Privacidade. Nosso desenho não busca dados de compradores. O Cliente se compromete a não nos fornecer dados pessoais de terceiros que não sejam necessários.

12. Confidencialidade#

12.1. Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas da outra a que tiver acesso, usando-as somente para executar o contrato, pelo prazo do contrato e por 5 anos após seu término, salvo informações exigidas por lei ou ordem de autoridade, e as que forem públicas sem culpa da parte receptora.

13. Disponibilidade, suporte e manutenção#

13.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. Pode haver manutenções, atualizações, falhas, indisponibilidade de provedores (como nuvem, pagamento, IA e as próprias Plataformas) e eventos fora de nosso controle.

13.2. O suporte é prestado por [PREENCHER: canais e horário]. Prazos de resposta são metas, não garantias. [REVISAR: definir se haverá SLA formal em algum plano]

14. Limitação de responsabilidade#

14.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Bizu Ads não responde por: (a) lucros cessantes, perda de receita, de vendas, de oportunidades, de reputação ou de clientela; (b) danos indiretos, incidentais ou consequentes; (c) resultados das campanhas, vendas ou margens, ou decisões que você tomar com base nos Bizus; (d) atos, falhas, limites, mudanças ou penalidades das Plataformas; (e) dados incorretos informados por você ou fornecidos pelas Plataformas; (f) falhas de provedores de terceiros; (g) uso do Serviço em desacordo com estes Termos; (h) caso fortuito ou força maior.

14.2. Em qualquer hipótese em que reste comprovada responsabilidade nossa, o valor total de indenização fica limitado ao montante efetivamente pago por você ao Bizu Ads nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, ou, se menor o período de contrato, ao valor pago até então. [REVISAR: validade do teto em relação de consumo, CDC art. 51; adequar à realidade de cada cliente: MEI/PF pode ser tratado como consumidor]

14.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem direitos que a lei garanta ao consumidor.

14.4. Antes de qualquer ação judicial, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente por 30 dias a partir de notificação escrita. [REVISAR]

15. Indenização#

15.1. Você concorda em nos isentar e indenizar por reclamações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes de terceiros, de autoridades ou de Plataformas, causadas por: (a) violação destes Termos ou da lei; (b) conteúdo, produtos, anúncios e preços que você publicar; (c) violação de direitos de terceiros; (d) violação das regras das Plataformas; (e) informações falsas que você fornecer. [REVISAR: ajustar se o Cliente for consumidor]

16. Suspensão e encerramento#

16.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, imediatamente e sem aviso, em caso de: violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; suspeita de fraude ou uso indevido; risco de segurança; inadimplência (conforme o documento de Pagamentos); ordem de autoridade; ou exigência de Plataforma.

16.2. Você pode cancelar a qualquer tempo, na forma do documento de Pagamentos.

16.3. Com o encerramento: (a) o acesso cessa; (b) tokens de acesso às Plataformas são removidos e você deve também revogar a autorização na Plataforma; (c) você poderá solicitar exportação dos seus dados em até [PREENCHER: 30] dias; (d) após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as retenções legais. As cláusulas que, por natureza, devam sobreviver (propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, foro) continuam válidas.

17. Alterações dos Termos e do Serviço#

17.1. Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos por e-mail ou no painel com antecedência mínima de 30 dias para mudanças relevantes, salvo mudanças exigidas por lei ou necessárias por segurança, que podem ter efeito imediato. A continuação do uso após a data de vigência significa concordância. Se discordar, você pode cancelar nos termos do documento de Pagamentos.

17.2. Cada versão aceita fica registrada (data, hora, versão e IP).

18. Comunicações#

18.1. Você concorda em receber comunicações operacionais e de serviço (cobrança, segurança, alertas, mudanças). Comunicações de marketing dependem de consentimento próprio e podem ser interrompidas a qualquer momento.

18.2. Podemos usar e-mail, painel, notificações, WhatsApp e outros canais fornecidos por você.

19. Disposições gerais#

19.1. Lei aplicável: legislação brasileira. Foro: [PREENCHER: comarca], com renúncia a qualquer outro, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio.

19.2. Cessão: você não pode ceder o contrato sem nosso consentimento; nós podemos ceder em reorganização societária.

19.3. Integralidade e divisibilidade: estes Termos e seus documentos integrantes constituem o acordo completo. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem.

19.4. Tolerância: o não exercício de um direito não significa renúncia a ele.

19.5. Força maior: nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.

19.6. Independência das partes: não há sociedade, representação, vínculo de emprego ou parceria entre as partes.

19.7. Prova e assinatura eletrônica: o aceite eletrônico, os registros de acesso e de aceite têm valor de prova.

19.8. Contato: [PREENCHER: contato@bizuads.com].